A BLACKNUT é uma "société par actions simplifiée" francesa com capital de € 57.234,20 e sede em 4 square du Chêne Germain, Cesson-Sévigné (35510), registrada na Junta Comercial de Rennes sob o número 817 885 049 (doravante referida como "Blacknut").
Nestes Termos e Condições, as Partes concordam com os seguintes usos e definições para os termos reproduzidos neste artigo.
Sempre que usados nestes Termos e Condições, inclusive nos títulos de Artigos, os seguintes termos, com letras maiúsculas iniciais, terão os significados previstos neste Artigo, sem que se faça distinção para o uso no singular ou plural:
A finalidade destes Termos e Condições é Definir os termos e condições aplicáveis ao acesso do Usuário ao Serviço Blacknut.
Estes Termos e Condições se aplicam à exclusão de quaisquer outros termos e condições, a menos que estipulado de outra forma expressamente e por escrito pela Blacknut. Eles se encontram acessíveis a qualquer momento no Site e são sistematicamente comunicados ao Usuário mediante solicitação.
Todo e qualquer acesso ao Serviço Blacknut implica a aceitação destes Termos e Condições.
O Serviço Blacknut consiste no provimento de um catálogo de Jogos online ao qual os Jogadores têm acesso sob demanda por meio de dispositivos compatíveis conectados, em conformidade com o prazo e as condições da Assinatura selecionada pelo Usuário.
Os principais atributos do Serviço e das Assinaturas são apresentados no Site. Como parte do Serviço, o Usuário tem acesso aos seguintes recursos:
É de responsabilidade do Usuário levar tudo isso em consideração antes de selecionar uma Assinatura.
A seleção de uma Assinatura requer a criação prévia de uma Conta de Usuário, utilizando as informações que você nos comunica por meio do Aplicativo ou do Site. Você é o responsável pela confidencialidade dos seus identificadores e da sua senha, bem como pela segurança dos seus equipamentos e do seu sistema de computador.
Para criar uma conta e assinar o Serviço Blacknut, você precisa ter 18 anos de idade; ou pelo menos 16 anos de idade, desde que emancipado. É de responsabilidade dos pais ou responsáveis determinar qual serviço é ou não apropriado para seus filhos menores de idade, bem como tomar as precauções necessárias para restringir o acesso a determinados serviços e conteúdos. O uso do Serviço Blacknut por um menor de idade recai sob a responsabilidade dos pais (ou responsáveis).
Uma vez que você se torne Assinante e se sujeite a estes Termos e Condições, você e os membros do seu domicílio poderão acessar o Serviço Blacknut mediante a criação de perfis de Jogador, limitados ao número máximo estipulado na Assinatura selecionada. Para esse fim, há recursos disponíveis para os pais durante a criação de um novo perfil de jogador que permitem configurar o uso do Serviço de modo a adaptá-lo à idade do jogador e filtrar conteúdos. O Usuário é responsável pelo uso do Serviço Blacknut por parte de todos os Jogadores, em particular por menores que possam ter acesso à sua Conta de Usuário.
O preço, a duração e as condições da Assinatura são apresentados na página inicial do Serviço Blacknut. Sua Assinatura permite que você se conecte ao Serviço Blacknut com seus dispositivos compatíveis conectados, dentro dos limites estipulados pela Assinatura que você adquiriu. Os pré-requisitos técnicos para o acesso ao Serviço Blacknut são estipulados no Artigo 7.
6.1. Pagamento.
A seleção de uma Assinatura requer o uso de um método de pagamento válido e atualizado dentre os métodos de pagamento disponíveis. Você concorda em atualizar quaisquer métodos de pagamento expirados, acessando para isso a sua Conta de Usuário.
O valor da Assinatura é cobrado para o mês que se inicia, por meio do método de pagamento selecionado.
As mensalidades, bem como quaisquer outras taxas relacionadas ao uso do Serviço Blacknut, tais como impostos e taxas de transação, serão cobradas e debitadas a cada mês no primeiro dia do mês da Assinatura. Haverá cobrança a cada início de mês da assinatura, à exclusão do período de avaliação gratuito, se for o caso. Você é responsável por quaisquer custos relativos à conexão com a Internet.
Se o pagamento não for efetuado qualquer motivo, a Assinatura será imediatamente suspensa. O Usuário poderá reativar sua Assinatura a qualquer momento, inserindo para isso um novo meio de pagamento. Quando esse novo método de pagamento é inserido, um pagamento é efetuado imediatamente. Esse pagamento reativa a Assinatura por um novo período de um mês, renovável mês a mês, a menos que haja cancelamento. O dia do mês em que ocorreu esse pagamento passará a ser a nova data de débito.
6.2. Pagamento com vale-presente.
É possível usar um vale-presente adquirido pelo Usuário ou por um terceiro através do Site para selecionar uma assinatura.
Os vale-presentes são válidos pelo prazo indicado na confirmação de compra do vale-presente, a partir da data de emissão do vale-presente, e têm como carga um prazo de assinatura, de acordo com as opções escolhidas pelo Usuário ou por terceiros quando da compra do vale-presente no Site.
A qualquer momento durante sua Assinatura, o Usuário tem a opção de inserir outro método de pagamento em sua Conta de Usuário, nas condições do Artigo 6.1. acima, a fim de estender o prazo de sua Assinatura.
O vale-presente não utilizado cuja data de validade tiver expirado não será reembolsado ou resgatado, nem aceito de volta ou trocado.
6.3. Sem direito a desistência.
No contexto de uma Assinatura, ao clicar em "Assinar" e/ou "confirmar" e inserir o meio de pagamento, o Usuário concorda expressamente com o início imediato do Serviço Blacknut, como também concorda em renunciar expressamente a seu direito de exercer o direito de desistência no prazo de 14 dias, conforme disposto no Artigo L221-28, 13 do Código do Consumidor francês, sem que isso afete seu direito de cancelar a Assinatura Blacknut a qualquer momento, em conformidade com os termos do Artigo 10.
Contudo, cabe ressaltar que, se a Assinatura for realizada por meio de uma plataforma de distribuição parceira, o Assinante é convidado a consultar os termos e condições da referida plataforma de distribuição no que se refere às condições de desistência aplicáveis.
O Usuário concorda que a natureza mesma de um serviço de jogos de videogame online, como é o caso do Serviço Blacknut, exige a utilização de um ambiente técnico adaptado.
Assim, para acessar o Serviço Blacknut, é necessário atender aos pré-requisitos técnicos que estão disponíveis no seguinte link: https://www.blacknut.com/pt/download. Além disso, e a fim de acessar o Serviço Blacknut com dispositivos compatíveis conectados, você precisa baixar o Aplicativo e selecionar uma Assinatura. O Aplicativo é atualizado regularmente. Você concorda em baixar atualizações regularmente para garantir o funcionamento adequado do Serviço.
No momento da conexão ao Serviço Blacknut, é possível que utilizemos ferramentas de reconhecimento para averiguar seu ambiente técnico e determinar se a sua configuração atende aos nossos requisitos técnicos mínimos.
Você reconhece que a qualidade de exibição do Serviço e dos Jogos depende do seu ambiente técnico e da conformidade com os pré-requisitos técnicos que estão à disposição no seguinte link: https://www.blacknut.com/pt/support/blacknut-cloud-gaming.
Por isso, a Blacknut não pode ser responsabilizada por dificuldades de transmissão ou, de forma mais geral, por quaisquer problemas na rede de Internet que interfiram no uso do Serviço. O Serviço é fornecido "tal qual" e a Blacknut não oferece nenhuma garantia quanto às condições de difusão e à qualidade da difusão, transmissão e acessibilidade do Serviço e dos Jogos.
Você nos auxiliará a identificar a origem de quaisquer problemas com o Serviço que, em nossa opinião justificável, possam ser atribuídos a questões que estão sob o seu controle.
Excepcionalmente, a Blacknut pode suspender integral ou parcialmente o acesso ao Serviço, caso determinemos que (a) seu uso do Serviço (i) está relacionado a algum problema de segurança, (ii) pode prejudicar o Serviço ou os sistemas ou um ou mais Jogos, (iii) pode nos expor ou expor nossos afiliados e terceiros a alguma responsabilização, ou (iv) pode envolver fraude; ou que (b) você infringiu alguma das suas obrigações decorrentes destes Termos e Condições.
Na aplicação do princípio de portabilidade transfronteiriça de serviços de conteúdos online, a Blacknut permite que o Usuário temporariamente presente em um Estado-Membro da União Europeia acesse e use o Serviço da mesma maneira que no Estado-Membro de sua residência, no qual realizou a Assinatura. A verificação do local de residência do Usuário pode ser feita usando as informações de pagamento inseridas na Conta de Usuário ou por meio de uma requisição de comprovação de residência por parte da Blacknut. Se essa verificação não puder ser realizada ou se um Usuário não for mais residente de um Estado-Membro da União Europeia, a Blacknut reserva-se o direito de suspender a portabilidade do Serviço.
O Usuário reconhece que a qualidade do Serviço pode ser impactada pelos métodos de conexão ao Serviço escolhidos pelo Usuário, e que o catálogo de Jogos disponíveis pode variar nas condições indicadas no Artigo 8. Propriedade intelectual.
A Blacknut concede a você, durante o prazo da sua Assinatura e nos países em que o Serviço Blacknut estiver disponível, uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível, limitada ao acesso do Serviço para acessar e jogar o catálogo de Jogos disponíveis sob os termos aqui estipulados.
É vedado qualquer outro uso e, em particular, qualquer representação e/ou reprodução pública e qualquer exploração fora do círculo familiar, para fins profissionais, comerciais ou promocionais, da integralidade ou de parte do Serviço Blacknut, do Aplicativo e do(s) Jogo(s), sem a autorização prévia, expressa e por escrito da Blacknut.
Em particular, o Usuário está proibido de modificar, descompilar, traduzir, adaptar, distribuir, transmitir, desviar ou copiar parcial ou integralmente o Serviço, qualquer um dos Jogos e/ou o Aplicativo, assim como seus elementos constitutivos, de qualquer maneira possível.
O Usuário reconhece que os Jogos e todos os seus elementos constitutivos, bem como os direitos relativos às marcas registradas das respectivas distribuidoras, estão protegidos pelo direito de propriedade intelectual ao abrigo das regulamentações aplicáveis, cuja infração pode implicar na responsabilização civil do autor. Você reconhece ainda que, devido à existência de direitos de propriedade intelectual sobre os Jogos, certos Jogos disponíveis no Serviço Blacknut em seu país de Assinatura podem não estar disponíveis no exterior, a depender das autorizações concedidas à Blacknut pelos seus cessionários. A Blacknut não garante a disponibilidade de Jogos específicos na Assinatura ou um número mínimo de Jogos disponíveis por Assinatura.
Quando você publica conteúdo ou outros materiais no Serviço e/ou nas redes sociais da Blacknut, você concede à Blacknut uma licença livre de royalties, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir e exibir seu conteúdo por todo o mundo e em qualquer mídia, pelo prazo dos direitos autorais. Você declara e garante que é proprietário ou tem todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado por esse meio para conceder esta licença.
Para criar sua conta de Usuário e fazer uma Assinatura, você precisa aceitar a nossa Política de Privacidade.
Sua Assinatura pode ser encerrada a qualquer momento, bastando para isso acessar sua Conta de Usuário. Em caso de encerramento, você deixará de ter acesso ao Serviço Blacknut na data de expiração do corrente mês da sua Assinatura. Você pode reativar sua assinatura a qualquer momento nos termos e condições aqui estipulados.
Você pode entrar em contato conosco para nos relatar qualquer dificuldade experimentada por meio do formulário de contato.
Se por qualquer motivo, alguma das disposições anteriores for revogada parcial ou integramente, as demais disposições permanecerão, não obstante, em pleno vigor e efeito. Se alguma das disposições presentes nestes Termos e Condições for considerada inválida diante de alguma disposição legal ou regulamentar em vigor e/ou alguma decisão judicial com força de res judicata, ela será considerada nula, mas sem que isso afete a validade das demais disposições, que permanecerão integralmente aplicáveis.
A Blacknut reserva-se o direito de ceder, transferir ou transmitir a terceiros, em qualquer forma, parcial ou integralmente, os direitos e obrigações aqui descritos, ou de substituir um terceiro no cumprimento parcial ou integral dos direitos e obrigações aqui descritos, sem que essa cessão ou transmissão resulte em qualquer diminuição dos seus direitos.
A menos que outras disposições de ordem pública se apliquem ao Usuário:
Data da última atualização: 1º de outubro de 2022